TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Aspectos gerais e legais do contrato de namoro

Conheça os aspectos legais do contrato de namoro, uma ferramenta para proteger a autonomia dos casais e definir a relação afetiva de forma clara.

Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

TRT-2 confirma validade de contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST

É possível a alteração judicial de cláusulas de contrato?

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Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

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Por Thayssa Alves Duarte Brasil.

Advogado lista principais desafios na hora de renegociar um contrato

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Afinal, para que serve o contrato de namoro?

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Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos

Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.